OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Embargos de declaração. Desafia retificação por meio de embargos de declaração a decisão que não contém manifestação expressa a respeito de um dos temas oportunamente discutido pela parte.

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Empréstimo de CDC não pode exceder a 30% do salário

Supermercado indeniza cliente

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Funerária é condenada por maus serviços

Empresa é multada por má-fé de advogado

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"

Vagas de deputados "infiéis".

Empresa de transportes deve indenizar vítima de acidente

TJMG mantém prisão de agressor que praticou violência doméstica

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.